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Projeto de lei regulamenta período de trabalho e relator garante gerar 2 milhões de empregos em 3 anos

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Foto: G1 Diferente do período de trabalho contínuo, que é pago ao fim do mês em forma salarial, o trabalho intermitente será remunerado por período trabalhado. o relator do projeto, Rogério Marinho, garante que essa modalidade de trabalho vai gerar 2 milhões de empregos em um período de 3 anos, nas áreas de bares e restaurantes. De acordo com o ...

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Destituição de Síndico por Atos Irregulares

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O Síndico de seu condomínio está praticando atos irregulares? Não está prestando contas? Estão tendo problemas com ele? Entenda os procedimentos para destituí-lo. Sabe-se que muitos condomínios diariamente passam por diversos problemas internos ou externos, seja com os condôminos, seja com prestadores de serviços, seja com o síndico, etc. Contudo, são impasses cotidianos que podem ser amenizados quando há um ...

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Ronaldo Nogueira declara não usar reforma trabalhista para mudar a lei da terceirização

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Em uma entrevista ao G1 o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira disse que não pretende utilizar a proposta de reforma trabalhista para alterar normas da terceirização. A terceirização foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31 de março com três vetos. Antes de o presidente sancionar a lei, o governo cogitou aguardar a aprovação de outro projeto sobre o ...

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Liminar garante a Uber em Salvador!

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Nesta sexta-feira (24/2), a juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, responsável pelo plantão Judiciário de 1º Grau de Salvador, concedeu uma liminar garantindo que os motoristas parceiros da Uber possam continuar oferecendo os seus serviços aos cidadãos soteropolitanos. A decisão afirma que as autoridades de trânsito e fiscalização de Salvador devem se abster de praticar atos ou medidas que ...

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Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

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A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica ...

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Usucapião: saiba quais são os tipos

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“Um imóvel, cujo dono legal o tenha negligenciado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e econômica ao local. Trata-se do “usucapião”, uma forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel), devido à sua ocupação ininterrupta, nos prazos fixados na lei. O usucapião tem previsão legal ...

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14 mitos e verdades sobre as eleições

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Mitos durante campanhas eleitorais são bastante comuns. A verdade é que, em todas as eleições, a história acaba se repetindo e vários mitos sobre o processo eleitoral surgem para confundir o eleitor. por Adriano Alves de Araujo/Jusbrasil Veja também: 4 direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem Como forma de reafirmar algumas verdades, escolhemos 14 mitos sobre as ...

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Qual a diferença entre voto nulo e voto branco? Algum dos dois anula eleição?

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Duas perguntas frequentes em período de eleição, respondidas da forma mais sucinta e clara possível. Et voilà. por Natália Oliveira/Jusbrasil A diferença: Voto nulo: é voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. A exemplo, temos o batido voto “00”, ou seja, um candidato inexistente. É normalmente associado a sensação de não se sentir ...

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“Se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora (…) pra te estuprarem lá”, afirma promotor

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“Pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é autossuficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Tu é uma pessoa de sorte, porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na Fase, pra te estuprarem lá ...

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Renato Duque retoma negociação de delação com a Lava Jato: um risco para Lula, Dilma e o PT

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Ex-diretor de Serviços da Petrobrás, preso desde março de 2015 e condenado a mais de 50 anos de prisão como braço do partido no esquema de cartel e corrupção, tenta pela terceira vez redução de pena em troca de informações sobre crimes O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque, condenado na Operação Lava Jato há mais de ...

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